Entidade fica situada em Aparecida de Goiânia
O Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Vigilância Sanitária interditou na manhã deste sábado (23) um abrigo para idosos, situado no setor Independência Mansões, em Aparecida de Goiânia, por suspeita de prática de maus tratos e por apresentar diversas situações irregulares.
A entidade Lar Nossa Senhora de Lourdes Casa de Apoio de Idosos, que abrigava cerca de 20 idosos, foi alvo de denúncias de maus tratos e até de retenção ilegal de documentos para obtenção de empréstimos em nome dos idosos. Em decorrência de irregularidades, a entidade foi interditada pelos técnicos de Vigilância Sanitária do município e os internos foram transferidos para outro abrigo localizado no Jardim Riviera.
“O abrigo está com a documentação irregular e funciona de forma clandestina. Foram encontradas várias inadequações. Todas estão sendo registradas para que possamos instaurar os procedimentos necessários. O abrigo foi interditado, a responsável está sendo autuada”, explicou o diretor de Vigilância Sanitária, Rildo dos Santos.
De acordo com o promotor do MP, Érico de Pina, é obrigação constitucional do órgão zelar e tomar medidas rígidas em relação à dignidade das pessoas idosas e das pessoas com deficiência.
“Existe um inquérito aberto há mais de um ano com relação a denúncias de condições inadequadas, insalubridade e de falta de cuidado adequado com os acolhidos no local”, disse o procurador que ainda acrescentou: “Agora o Ministério Público irá aguardar o relatório que será realizado pela Vigilância Sanitária. De posse dele e das provas colhidas, verificaremos se o caso requer o encaminhamento para as autoridades policiais. Se for o caso, elas deverão instaurar inquérito policial e apurar responsabilidade criminal. Já a apuração das possíveis responsabilidades civis ficarão por nossa conta”, explicou o promotor.
No abrigo interditado foram encontrados alimentos com data de validade vencida e sem procedência. “Esses idosos não têm condição nenhuma de seguirem sob essas condições e estão sendo transferidos para um local que resguarde seus direitos e sua dignidade”, informou a assistente social Adriana Ferreira.
