Decisão foi tomada pela Anvisa nesta quarta-feira
A partir desta quarta-feira (22) a importação de medicamentos à base de canabidiol serão simplificados. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Conforme a agência reguladora, a documentação necessária para solicitar a importação do medicamento foi reduzida e só será preciso a apresentação da prescrição do médico responsável pelo tratamento para dar sequência ao processo de importação.
A decisão reformou uma norma de 2015, que definia que a importação deveria ocorrer somente em caráter excepcional. A nova normativa define diretrizes apenas para importação para pessoas físicas e as solicitações continuarão sendo feitas por meio do portal de serviços do governo federal.
Conforme a nova normativa, a prescrição médica e o cadastro junto ao governo federal terão validade de dois anos e o prazo para avaliação dos pedidos por parte da Anvisa é de 75 dias.
