Após reunião entre Poderes, fica decidido pagamento de gratificação retroativa devida desde 2018
Em reunião realizada nesta quinta-feira (23/10), consolidou um acordo entre a Câmara Municipal e a Prefeitura de Aparecida para garantir o pagamento retroativo da Gratificação por Supervisão aos agentes de combate às endemias (ACE). O acordo foi firmado entre o presidente da Câmara Municipal, vereador Gilsão Meu Povo (MDB) e o secretário municipal da Fazenda, Carlos Eduardo.
O compromisso prevê o envio de um novo projeto de lei complementar para atender à demanda histórica desses profissionais, que desempenham papel essencial na prevenção de doenças como dengue, zika e chikungunya no município.
O encontro reuniu 18 vereadores, secretários municipais e o procurador-geral da Câmara, evidenciando a sinergia entre os poderes. A iniciativa ocorre dois dias após a aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº 188/2025, em 21 de outubro de 2025, que formalizou a gratificação para os ACEs designados como supervisores, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO, Acórdão Nº 06448/2023). Contudo, a ausência de previsão para o pagamento retroativo no texto aprovado motivou a reunião, que buscou corrigir essa pendência em reconhecimento ao trabalho dos agentes.
Novo projeto
A reunião consolidou o compromisso do Executivo de elaborar e enviar, em breve, um novo projeto de lei complementar para instituir o pagamento retroativo das gratificações devidas desde 2018.
Vereadores presentes
Os vereadores presentes na reunião foram os seguintes: Gilsão Meu Povo, Gleison Flávio, André Fortaleza, Cristiano Zói, Professor Clusemar, Camila Rosa, Tales de Castro, Mazinho Baiano, Ataídes Neguinho, Isaac Martins, Arnaldo Leite, Lipe Gomes, Bi Dourado, Tatá Teixeira, Roberto Chaveiro, Wegney Costa, Almeidinha e Edinho Carvalho.
