Proposta da vereadora Aava Santiago foi sancionada pelo prefeito Sandro Mabel. Lei garante participação feminina, mesmo quando não houver número suficiente de alunas
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), sancionou, na última terça-feira (16/9), a Lei nº 11.475/2025, proveniente do Projeto de Lei nº 341/2023, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB). A legislação torna obrigatória a oferta de turmas femininas em escolinhas e projetos de futebol que recebam recursos públicos municipais, sejam financeiros, materiais ou estruturais.
“Essa lei é um passo concreto para transformar a realidade do esporte em nossa cidade. Estamos garantindo que meninas e jovens tenham acesso a projetos estruturados, com igualdade de condições, e criando oportunidades para que talentos, que antes se perdiam, possam se desenvolver e competir. Isso não é apenas uma obrigação legal; é uma responsabilidade social que reflete nosso compromisso com a igualdade de gênero e com o futuro do esporte em Goiânia”, comentou Aava Santiago.
Enquanto não houver número suficiente de alunas para formar equipes exclusivas, os projetos poderão criar turmas mistas, garantindo a participação feminina desde o início. A lei ainda define claramente quais recursos se enquadram como públicos, incluindo repasses financeiros, material esportivo e uso de quadras e campos municipais.
