Antecipação da eleição da mesa diretora é aprovada na Câmara de Aparecida

a eleição para renovação da Mesa Diretora será realizada em sessão extraordinária, após comunicação prévia de 24 horas – (Foto: Marcelo Silva)

Projeto que altera o Regimento Interno foi de autoria coletiva

Durante sessão ordinária desta quinta-feira (14), foi aprovado e promulgado pela mesa diretora o Projeto de resolução 001/2021, de autoria coletiva, que altera o regimento Interno da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia. Com a nova redação, a eleição para renovação da Mesa Diretora será realizada em sessão extraordinária, após comunicação prévia de 24 horas.

Outra alteração foi em relação a criação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que passará a ser constituído por cinco vereadores como membros titulares e três como suplentes, eleitos para mandatos de dois anos, permitida recondução.

Por fim, também foi alterada a forma de aprovação da Concessão de título de Cidadão Honorário ou qualquer outra honraria, que na redação anterior exigia dois terços dos vereadores, passando a vigorar com a necessidade do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.

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