Mais uma novidade foi anunciada, nesta terça-feira (20), no AntecipaGov, o portal de compras do Governo Federal. Agora, mais instituições financeiras poderão participar do programa e oferecer crédito antecipado para empresas que têm contratos com a Administração Pública. É o que diz uma medida publicada no Diário Oficial da União nº 42/2021.
O AntecipaGov, uma plataforma desenvolvida pelo Ministério da Economia, agora numa versão 2.0, permite que fornecedores utilizem os contratos com a Administração Pública como garantia para fazer empréstimos e financiamentos. As empresas que fornecem produtos e serviços para a União podem pedir adiantados até 70% de valores residuais a receber. Ou seja, empresas que têm contratos com a Administração Pública podem usar os valores como garantia para obter crédito no mercado.
“Os objetivos do AntecipaGov são prover fomento econômico ao mercado, oferecendo antecipação de créditos com juros competitivos e aumentar a atratividade do mercado de licitações ao segundo setor”, explicou o secretário Adjunto de Gestão, do Ministério da Economia, Renato Fenili.
Até então, apenas instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central podiam oferecer crédito na plataforma do Governo Federal. Agora, também estão aptas a participar instituições que atuam no mercado financeiro e que sejam regulamentadas por órgãos como o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
Ampliando as possibilidades
Com o aumento da participação de outras instituições financeiras no programa, é possível ampliar as possibilidades de captação de recursos por parte dos fornecedores públicos e incentivar o crédito no mercado, como explicou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.
“As grandes empresas no mundo inteiro têm esse tipo de prática. Você faz compras e você permite que seus fornecedores se financiem em um determinado ecossistema, ou seja, eles mesmos financiam o que eles compraram a prazo”, explicou Caio de Andrade.
Segundo o secretário, quanto mais empresas participarem do AntecipaGov, mais eficiente será o sistema. “Quanto mais empresas estiverem em volta do nosso sistema de compras, do nosso sistema de pagamentos, melhor nós vamos trabalhar para poder fazer um serviço mais eficiente, para gente poder comprar com mais racionalidade e economicidade e, no final do dia, conseguir salvar o dinheiro colocado pela população para fazer a política pública que vai atingir a população lá na ponta.”
Segundo o Ministério da Economia, em 2020, foram registrados R$ 109 bilhões em processos homologados, ou seja, em compras públicas, 30% com micro e pequenas empresas. Um outro dado revela que, até o dia 14 de abril, o AntecipaGov registrou R$ 276 milhões em pedidos de antecipação de crédito. Desse total, nem todos foram aprovados.
Novas funções
Segundo o Ministério da Economia, a versão 2.0 do AntecipaGov também oferecerá maior transparência a respeito das responsabilidades inerentes à opção das empresas em efetuar esse tipo de contratação. Como os riscos que existem nas operações de crédito que utilizem os contratos são de responsabilidade exclusiva do fornecedor e do agente financeiro, o portal manterá a lista atualizada das solicitações de propostas para operações de crédito e demais informações.
O AntecipaGov está disponível para quem é usuário do ComprasNet Contratos, uma ferramenta do Governo Federal que automatiza os processos de gestão contratual e conecta servidores públicos responsáveis pela execução e fiscalização dos contratos.
