Publicação com a retirada do antigo cartaz foi feita nas redes sociais da empresa
Após a ação do Ministério Público de Goiás (MPGO) por conta do cartaz “Petista aqui não é bem-vindo”, o Frigorífico Goiás trocou o anúncio por outro cartaz com os seguintes dizeres: “Ladrão aqui não é bem-vindo. Quem apoia ladrão também não”.
A empresa Casa de Carnes Frigorífico Goiás Ltda é alvo de denúncia apresentada pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT) e de ação movida pelo promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, por violação à Constituição Federal e ao Código de Defesa do Consumidor.
Indenização
Na ação, o MPGO requer que o estabelecimento retire imediatamente qualquer comunicação discriminatória, seja no estabelecimento ou em redes sociais, no prazo máximo de 24 horas a contar da intimação, e se abstenha definitivamente de veicular mensagens de conteúdo discriminatório por convicção político-partidária. Em caso de descumprimento, é pedida a fixação de multa diária de R$ 50 mil, reversível ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
O promotor também requer condenação do estabelecimento ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 300 mil, a ser revertida integralmente ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A instituição também pede a publicação de nota de retratação em jornal de ampla circulação no Estado de Goiás, reconhecendo o caráter discriminatório da conduta e o compromisso de não repetição.
Confira:
