A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 4139/21, do Senado Federal, que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para socorrer o setor durante a pandemia de Covid-19.
A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aproveitando a maior parte do texto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de autoria do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).
O texto autoriza a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer dos empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020. Essa prorrogação será por até um ano, prorrogando por igual período o prazo do parcelamento.
Mais informações a seguir.
