O Governo do Estado de São Paulo já dispõe do relatório da Audiência Pública do Orçamento que contribuirá para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022. O documento apresenta escolhas e sugestões feitas pelos cidadãos durante a consulta eletrônica, realizada entre 27 de março e 11 de abril.
A Audiência Pública contou com 1.098 contribuições registradas. Os números foram apurados e resultaram em um relatório que estará disponível nos sites: www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br, www.projetos.sp.gov.br e www.transparencia.sp.gov.br.
A Audiência Pública subsidiou a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado até o dia 30 de abril. De 27 de março a 11 de abril, o cidadão pode participar da Audiência Pública, contribuindo com o sistema de votação disponível no site criado (www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br) para a confecção do Orçamento do Estado.
As 1.098 demandas registradas foram organizadas na forma de relatórios e enviadas aos órgãos competentes para que tomem conhecimento e se manifestem quanto à possibilidade de seu acolhimento. Assim, o cidadão tem a garantia de que a sua escolha será comunicada ao responsável pela ação governamental por ele priorizada.
A maior parte dos participantes (34%) direcionou suas demandas para a Região Metropolitana de São Paulo, seguida pela região Metropolitana de Campinas (15%). Como objetivo estratégico, o tema “melhorar os serviços de saúde” contou com 15% dos votos. Melhorar a educação contou com 6% dos votos e, estimular o turismo, o esporte, a cultura e a economia criativa, 6%.
Participação popular
A Audiência Pública realizada pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, ofereceu oportunidade ao cidadão indicar o que ele considera prioridade nos investimentos do Estado.
O sistema de participação foi composto por um formulário em etapas, no qual a seleção de um item levou à abertura de outros itens que proporcionaram ao participante a oportunidade de sugerir ações para o desenvolvimento econômico e social da sua cidade e região.
A partir daí o cidadão foi sendo conduzido num processo simples e intuitivo de priorização de demandas. Ao final de sua participação, o cidadão pôde, ainda, fazer comentários adicionais. A participação foi aberta a qualquer cidadão, representante de órgãos públicos e da sociedade civil, que pode contribuir quantas vezes desejar.
A realização da Audiência Pública é um instrumento legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permitem aos cidadãos manifestarem suas demandas e necessidades regionais. Tem como objetivo estimular a participação dos cidadãos paulistas e garantir maior transparência na preparação do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).
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