Entre as formas de luta estão a participação da categoria em ações que envolvam apenas grandes contribuintes
A partir do próximo dia 2 de março, o Fisco estadual vai direcionar suas ações e, em alguns casos, limitá-las, como forma de chamar a atenção para a forma com que a pasta da Economia tem sido conduzida, com prejuízos ao trabalho dos auditores fiscais. As formas de luta foram definidas na tarde desta terça-feira (11), em assembleia geral com a presença de 180 auditores no Complexo Fazendário, em Goiânia. O dia ‘D’ da mobilização será realizado no dia 04 de março. Entre as medidas estão a não participação dos auditores fiscais em operações fiscais/policiais tendo como alvos centros de compras, shoppings populares e contribuintes considerados micro, pequena e média empresa.
De acordo com o presidente da entidade, Paulo Sérgio Carmo, o movimento revela a inconformidade da categoria diante do tratamento desrespeitoso da secretária da Economia, Cristiane Schmidt, demonstrada no contínuo sucateamento da Receita Estadual. “A nossa mobilização protesta contra a falta das condições mínimas de trabalho, fruto da indiferença com que a pasta da economia tem tratado a receita estadual, afetando nosso desempenho e nosso trabalho. Nossos atos, no entanto, não prejudicarão a sociedade, que tomará conhecimento das nossas condições de trabalho”, ressalta.
Os auditores reivindicam, ainda, o cumprimento de duas progressões de carreira, suspensas pela PEC 54/2017, conhecida como PEC do Teto de Gastos. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu integralmente os efeitos dessa PEC através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6129. Visando a melhora do ambiente de trabalho, em reunião com a secretária da Economia, delegados regionais e gerentes da Receita Estadual solicitaram que avaliasse esta e outras demandas e carências da classe, uma vez que tem contribuído decisivamente para amenizar a crise atualmente enfrentada pelo Estado, incrementando, mês a mês, a receita tributária. A titular da pasta fazendária, todavia, respondeu, em tom deselegante, que se algum auditor estivesse insatisfeito, que pedisse demissão e fosse trabalhar na iniciativa privada, onde, com a qualificação que têm, receberiam remuneração muito menor do que a que recebem no Estado.
“A secretária se referiu ao trabalho dos auditores fiscais de forma depreciativa. Não vamos aceitar nada que venha nos depreciar. Agora, vamos rever nossa postura enquanto categoria, exigindo tratamento digno e à altura da importância do nosso trabalho. Não há paralelo no setor privado para as atribuições que desempenhamos. Nenhuma profissão fora da Administração Pública tem a prerrogativa legal para o lançamento do crédito tributário, avançando na intimidade do contribuinte e, sendo o caso, aplicando penalidades em caso de descumprimento da legislação”, lembra Paulo Sérgio.
