Parlamentar afirma que a celeridade do Ministério Público foi fundamental para garantir os direitos do povo
O deputado estadual Mauro Rubem (PT) foi às redes sociais parabenizar o Ministério Público de Goiás (MPGO) pela ação contra a Casa de Carnes Frigorífico Goiás Ltda. A ação foi proposta após o estabelecimento expor um cartaz promocional com mensagem: “Petista aqui não é bem-vindo”. Para Mauro Rubem, que é o autor da denúncia, a celeridade do MPGO foi fundamental para garantir os direitos e as prerrogativas do povo.
Indenização
No pedido de tutela de urgência, o MPGO requer que o estabelecimento retire imediatamente qualquer comunicação discriminatória, seja no estabelecimento ou em redes sociais, no prazo máximo de 24 horas a contar da intimação, e se abstenha definitivamente de veicular mensagens de conteúdo discriminatório por convicção político-partidária. Em caso de descumprimento, é pedida a fixação de multa diária de R$ 50 mil, reversível ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
O promotor também requer condenação do estabelecimento ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 300 mil, a ser revertida integralmente ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A instituição também pede a publicação de nota de retratação em jornal de ampla circulação no Estado de Goiás, reconhecendo o caráter discriminatório da conduta e o compromisso de não repetição.
Confira:
