Ação é relativa ao período em que o presidente era deputado federal
Da Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília enviou à Justiça Federal ação de improbidade administrativa contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-secretária parlamentar da Câmara dos Deputados Walderice Santos da Conceição.
A ação, que pede também o ressarcimento de recursos públicos, é relativa ao período em que Bolsonaro atuou como deputado federal. Segundo o MPF, Walderice, conhecida como Wal do Açaí, foi indicada, em fevereiro de 2003, para ocupar o cargo de secretária parlamentar. Ela permaneceu lotada até agosto de 2018, quando foi exonerada.
Conforme o MPF, durante o período, Walderice não esteve em Brasília e não exerceu função relacionada ao cargo e sua conta bancária revelou uma movimentação atípica, com saques em espécie de mais de 80% da remuneração.
Segundo a ação, jurisprudência do STF indica que atos de improbidade praticados antes da posse como presidente da República não estão abrangidos pela imunidade prevista no Artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição Federal.
