Texto tem validade imediata e autoriza estudos para desestatização
Da Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) entregou pessoalmente ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) de abertura de capital da Eletrobras, com o objetivo de privatizar a companhia. Acompanhado de ministros e auxiliares, Bolsonaro foi a pé do Palácio do Planalto ao Congresso, onde se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
“Estou tendo a grata satisfação de retornar a essa Casa, agora trazendo uma medida provisória que visa a capitalização do sistema Eletrobras. Então, a Câmara e o Senado vão dar a devida urgência à matéria, até por ser uma medida provisória”, disse o presidente em rápido pronunciamento.
Segundo ele, a agenda de privatizações de seu governo seguirá a “todo vapor”. “Nós queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que nossa economia possa dar a satisfação, dar a resposta que a sociedade precisa”.
De acordo com o presidente da Câmara, por onde começará a tramitação da MP, o texto terá análise acelerada. “Então, o Senado cumprirá o seu papel e a Câmara iniciará com muita rapidez a discussão dessa medida provisória, já com pauta para a próxima semana no plenário da Câmara dos Deputados”, disse Arthur Lira.
O processo de privatização da Eletrobras começou a ser discutido em novembro de 2019, quando o governo federal enviou um projeto de lei para vender a companhia, mas o texto segue sem avanço no Legislativo. Entre outros pontos, a proposta estabelece que o processo de desestatização será executado por meio de uma operação de aumento do capital social da empresa, com a venda de novas ações ordinárias, que são as ações que dão direito a voto, em bolsa de valores. Com isso, a participação da União no capital social da estatal será diluída e o Estado deixará de ser o acionista majoritário. A União possui atualmente 51% das ações ordinárias da empresa.
O texto do governo determina que, ao final do processo, nenhum acionista privado poderá ter mais de 10% do capital votante da Eletrobras. O projeto permite ainda que a empresa realize uma segunda oferta de ações de propriedade da União.
A privatização não atingirá a Eletronuclear, que controla as usinas de Angra 1, 2 e 3, e a Itaipu Binacional que, por questões constitucionais, devem ficar sob controle da União, sob a gestão de uma nova empresa pública que será criada após a privatização da Eletrobras.
