Nova regra deve ser publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira
Da Agência Brasil
Nesta terça-feira (08), o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou o projeto de lei que determina o retorno das gestantes para o trabalho presencial, incluindo as não imunizadas contra a Covid-19. Neste caso, a mulher deverá assinar um termo de responsabilidade.
A nova lei, que será publicada no Diário Oficial de quinta-feira (10), estabelece as hipóteses em que o retorno ao regime presencial é obrigatório para mulheres grávidas: encerramento do estado de emergência; após a vacinação (a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização); se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade; ou se houver aborto espontâneo com recebimento do salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
