Transferência de data atende à reivindicação do setor empresarial
O governador Ronaldo Caiado (UB) anunciou, nesta terça-feira (26), a mudança na data para recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em Goiás.
“O prazo muda do dia 5 para 10. É compromisso feito”, pontuou Caiado durante assinatura da instrução normativa realizada na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO).
Essa alteração no calendário atende às reivindicações de empresários goianos. Em 2015, a antiga gestão estadual antecipou de 10 para todo dia 5 o recolhimento do imposto, o que acarretou em uma dificuldade econômica para o setor, visto que a data coincide com outros compromissos financeiros, como folha de pagamento e impostos federais. O ato do Estado, portanto, reduz essa sobrecarga. A medida entra em vigor já a partir do mês de maio.
Caiado explicou que a prorrogação do prazo só foi possível devido ao planejamento orçamentário e financeiro realizado em Goiás nos últimos três anos. Nesse período, houve reestruturação da máquina pública e renegociação da dívida.
O presidente da Fecomércio, Marcelo Baiocchi, celebrou a mudança da data de recolhimento do ICMS: “Nada melhor do que boas notícias como as de hoje”. O representante da entidade destacou a importância do diálogo que existe entre o Estado e o setor. “Tenho certeza que essa é uma forma democrática de se achar ponto de equilíbrio entre a necessidade de arrecadação do Estado e a capacidade de pagamento do contribuinte”, destacou.
