Etanol e diesel também terão redução, bem as alíquotas da energia elétrica, telefonia e internet
O governador Ronaldo Caiado (UB) anunciou, nesta segunda-feira (27), que Goiás reduzirá para 17% a alíquota fixa do ICMS. Com a medida, terão redução imediata as alíquotas dos combustíveis, da energia elétrica e das telecomunicações. A decisão entra em vigor imediatamente e segue diretrizes da Lei Complementar 194/2022, do Governo Federal, que estipula o teto na cobrança do ICMS. Com a nova lei, Goiás deve deixar de arrecadar R$ 3 bilhões até o fim deste ano.
Agora a alíquota de ICMS da gasolina e do etanol caem de 30% e 25%, respectivamente, para 17%. Já o diesel, cujo porcentual era de 16%, recua para 14%. O cálculo deste último passará a ser feito sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses, até dezembro de 2022. Com isso, o preço da gasolina ao consumidor final, por exemplo, deve ter queda de R$ 0,85 por litro. Já o etanol, a redução estimada é de R$ 0,38 e o diesel, de R$ 0,14 por litro.
“Temos de pensar o que cada um dos Poderes constituídos pode fazer para minimizar esses impactos na vida das pessoas. Construir algo que se diga: vamos diminuir o valor das contas”, argumentou Caiado.
Também não será mais adotada a cobrança do Fundo de Proteção Social (Fundo Protege) de 2%, conforme determina a lei. O governador garantiu que este item não afetará o desenvolvimento dos programas sociais do Estado. “Faremos o que pudermos de corte em alguns lugares, para que o tesouro possa arcar com o diferencial. Não vamos abrir mão de nenhuma política social, zero”, enfatizou.
O governador afirmou que uma eventual “queda de braço” neste momento não se justifica. Pelo contrário, é hora de contribuição coletiva. Até porque, sozinho, o ICMS não explica a alta no preço dos combustíveis, já que há outros fatores em jogo e que pesam no bolso do cidadão. “A cota maior que se espera agora, sem dúvida nenhuma, é da Petrobras, em relação aos dividendos que são estratosféricos, e que possa arcar em contribuição com a população brasileira”, relatou.
Outra mudança relacionada à alíquota do ICMS será a energia elétrica, cujo imposto reduz de 29% para 17%. Aos consumidores de baixa renda, a queda é de 25% para os mesmos 17%. Contas de serviços de telefonia e internet também terão redução na alíquota do ICMS de 29% para 17%.
