Ministério destaca positivamente o rigor do Estado no cumprimento das medidas econômicas
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), defendeu a permanência do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) durante reunião com o ministro da Economia, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (10), em Brasília. O encontro realizado na sede do ministério, contou ainda com a presença dos gestores do Tesouro Nacional e a secretária de Economia de Goiás, Selene Peres.
“Demonstramos aqui que o Estado foi duramente penalizado quando se aprovou a queda da incidência de ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações. Perdemos R$ 5,5 bilhões em arrecadação”, disse Caiado.
Segundo o governador, Goiás foi surpreendido com nota técnica do Tesouro Nacional que recomendou a exclusão de Goiás do RRF por já ter atendido todas as condicionantes do regime. O rigor econômico da gestão goiana foi destacado pela equipe técnica do ministério. No entanto, o chefe do Executivo estadual explicou que é preciso considerar as perdas fiscais provocadas por novas legislações federais.
“Nossa secretária da Economia fez uma exposição detalhada do impacto causado principalmente pelas leis 192 e 194. São situações que exigem nossa permanência no regime”, argumentou o governador.
A previsão é de que Goiás permaneça no RRF até 2029. A expectativa é de que a nota que sugere a saída do Estado seja reavaliada pelo Ministério para que as novas perdas de arrecadação que comprometem o orçamento goiano sejam apreciadas.
