Sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira aprovou duas propostas do Executivo municipal
Os vereadores da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovaram na tarde desta sexta-feira (03), em sessão extraordinária, duas propostas de autoria do Executivo municipal que tratam sobre o período de pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19).
Foi aprovado o Decreto de “Situação de Calamidade Pública” no município, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2020. Com a aprovação, o Executivo municipal poderá utilizar a quantia de R$ 50 milhões, que foi contingenciada pelo prefeito em exercício, Veter Martins (MDB), da maneira que julgar necessária.
Durante a sessão, alguns vereadores reconheceram que o projeto se trata de um cheque em branco para o Poder Executivo, mas disseram que vão reforçar os trabalhos de fiscalização para que o orçamento seja aplicado em ações no âmbito da saúde e da economia, a fim de amenizar os impactos da crise provocada pela pandemia.
Já o Projeto de Lei que trata sobre a “Política Pública de Assistência Social”, que também foi aprovado pelos vereadores, normatiza mecanismos que garantam o direito à vida, à proteção da família, à maternidade e à infância. Além de conceder amparo às crianças e adolescentes carentes, promover a integração ao mercado de trabalho, habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e promoção de sua integração na sociedade.
Ambas as propostas do Executivo foram aprovadas pelo Poder Legislativo e agora seguem para a sanção do prefeito em exercício, Veter Martins (MDB).
