A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 468/19, dos deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e General Peternelli (PSL-SP), que cria o Cartão Nacional de Vacinação On-line, vinculado ao CPF dos respectivos titulares. A matéria será enviada ao Senado.
Aprovado na forma de um substitutivo do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), o projeto prevê o acesso à carteira pelo titular preferencialmente por meio de aplicativo em dispositivos móveis ou equivalentes após cadastro no Ministério da Saúde. Os dados de vacinação viabilizarão ainda a emissão do Certificado Internacional de Vacinação, conforme a legislação vigente.
A pauta de votações desta quinta também inclui as seguintes propostas:
PL 886/21 – isenção de tarifa para morador de município com pedágio;
PL 598/19 – inclui conteúdos sobre violência contra mulher nos currículos escolares;
PL 1561/20 – cria loteria da saúde para financiar SUS e combate à pandemia;
PL 1295/21- dispensa de licitação na aquisição de medicamentos para tratamento da covid-19.
Mais informações a seguir.
