A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a Medida Provisória 1012/20, que prorroga a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) até dezembro de 2022. Previsto na Constituição, o PNC foi instituído em 2010 pela Lei 12.343/10 com duração de dez anos. A matéria, que perde a vigência no próximo dia 10, deve ser votada ainda pelo Senado.
A vigência acabaria em dezembro do ano passado. Segundo o governo, a pandemia de Covid-19 impossibilitou a elaboração de um novo plano.
O texto aprovado, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), inclui outros dispositivos na lei, como um novo objetivo do plano relacionado ao monitoramento, acompanhamento e avaliação das atividades, programas e políticas culturais realizados durante qualquer estado de calamidade pública de alcance nacional, como o da Covid-19.
Indicadores
Quanto à competência do Ministério da Cultura de monitorar e avaliar periodicamente o alcance das diretrizes e eficácia das metas do PNC, Benedita da Silva prevê a divulgação ampla dos objetos avaliados e dos resultados alcançados por essa avaliação periódica.
Aperfeiçoamento
O projeto de lei de conversão da MP determina ainda que, no último ano de vigência de cada Plano Nacional de Cultura, o Parlamento promoverá seminários e debates com o setor cultural em nível nacional, ouvidas entidades representativas da sociedade civil.
A intenção é enviar os resultados desses debates ao Poder Executivo com o objetivo de aperfeiçoar a elaboração do plano seguinte a partir de sugestões obtidas de canais efetivos de participação social.
A lei prevê que o Executivo realizará a Conferência Nacional de Cultura e conferências setoriais, enquanto estados e municípios que aderirem ao PNC são responsáveis pela realização de conferências no âmbito de suas competências para o debate de estratégias e o estabelecimento da cooperação entre os agentes públicos e a sociedade civil para a implementação do Plano Nacional de Cultura (PNC).
