O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a medida provisória (MP) que prorroga por mais dois anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). Com a medida, o prazo vai até dezembro de 2022. A matéria segue para análise do Senado.
Ao justificar a edição da MP em dezembro de 2020, o governo federal argumentou que prorrogação do prazo de vigência do PNC possibilitará a tramitação de um projeto de lei para alterar a natureza do Fundo Nacional de Cultura, transformando-o em um fundo especial.
A matéria precisa ser aprovada até a próxima segunda-feira (10) para não perder a validade. Segundo o governo, caso não haja lei vigente após dezembro de 2020, o Sistema Nacional de Cultura perderá sua principal norma balizadora, “o que poderá prejudicar a gestão da cultura brasileira em todo território nacional”.
O PNC foi construído a partir da realização de fóruns, seminários, consultas públicas e conferências de cultura, iniciados em 2003, e posteriormente foi avaliado pelo Conselho Nacional de Política Cultural antes de ser transformado em lei em 2010.
Segundo a Secretaria Especial da Cultura, órgão vinculado ao Ministério do Turismo, o plano é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais.
