Estabelecimentos terão de exigir documento de identidade e afixar placas com a proibição. Proposta agora segue para apreciação do prefeito Sandro Mabel
O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (19/8), em votação definitiva, o Projeto de Lei nº 461/2021, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), que proíbe a venda e comercialização do narguilé — também conhecido como cachimbo d’água — a menores de 18 anos.
O texto aprovado estende a restrição às essências, ao fumo, tabaco, carvão vegetal e às peças vendidas separadamente. Os estabelecimentos deverão exigir documento oficial com foto para a venda e afixar placas visíveis informando sobre a proibição. O descumprimento sujeitará os infratores às penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e em sanções administrativas que serão regulamentadas pelo Executivo.
“Não podemos ignorar que o narguilé virou porta de entrada para o tabagismo entre adolescentes. Nossa juventude está sendo exposta a um produto altamente nocivo, que causa dependência e doenças graves”, afirmou Aava Santiago.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma sessão de narguilé pode equivaler à inalação de fumaça de até 100 cigarros. A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE/IBGE 2019) revela que 26,9% dos adolescentes brasileiros de 13 a 17 anos já experimentaram o cachimbo d’água — no Centro-Oeste, o índice chega a 42,9%, o mais alto do país.
O texto agora segue para apreciação do prefeito Sandro Mabel (UB), que pode sancionar ou vetar a proposta.
