Proposta é de autoria dos vereadores André Fortaleza e Diony Nery
Na sessão desta terça-feira (12), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 074/2022, de autoria dos vereadores André Fortaleza (MDB) e Diony Nery (PSDB), que regulamenta e define a área permitida para a prática de som automotivo. Atualmente existe no município de Aparecida de Goiânia a política de tolerância zero, mas mesmo assim, eles são realizados de forma irregular.
Nesse sentido, a proposta de lei define que, seja para uso particular individual ou em grupo, a atividade não poderá ser desenvolvida em qualquer ponto da cidade. Conforme o texto, os eventos com som automotivo não poderão ser realizados próximo a residências e comércios, sob pena de perturbação do sossego público.
Os eventos só serão permitidos com a autorização da Prefeitura de Aparecida, através da expedição de licença para a realização destas festas, que deverão observar os horários compreendidos das 18h de sexta-feira às 18h de domingo, nos finais de semana, e vésperas de feriados das 20h às 18h do término do feriado, não podendo ser ultrapassados tais horários.
O presidente da Casa de Leis, vereador André Fortaleza, explicou que a matéria trata da regulamentação da atividade, no qual todo o trâmite passará a ser feito e autorizado pelo Poder Executivo, como análise da área e horário que serão utilizados em cada caso específico. “Não estamos obrigando a liberarem as festas, apenas dando parâmetros para tal”, explicou o emedebista.
Na justificativa do projeto, os autores argumentam que a existência de um local apropriado e regulamentado por lei vai permitir o desenvolvimento das exibições em eventos abertos ao público, além de atrair investimentos para o município.
O vereador Diony Nery fez questão de ressaltar a necessidade de regulamentar essas festas, uma vez que elas já acontecem com frequência mesmo sendo proibidas. “Tendo o espaço próprio carros sairão das portas de bares e distribuidoras, o que será melhor para a população”, destacou o vereador tucano.
Agora o projeto de lei será encaminhado ao Poder Executivo, onde será apreciado pelo prefeito Vilmar Mariano (MDB), que poderá sancionar ou vetar o texto.
