Projeto visa fortalecer o comércio local e valorizar a produção regional
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou o Projeto de Lei Nº 191/2025, que institui o Mercado Aberto de Aparecida de Goiânia. A proposta, de autoria do vereador Cristiano Zoi (Avante) define e autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o espaço voltado para o comércio local.
Entre as metas estabelecidas no projeto estão o fomento ao empreendedorismo, o apoio a pequenos comerciantes, a promoção da comercialização de produtos alimentícios, hortifrutigranjeiros, artesanais e culturais, além do estímulo à diversificação econômica e ao fortalecimento da identidade cultural do município.
A proposta determina que o mercado seja implantado em local estratégico, observando critérios como fácil acesso, disponibilidade de transporte público, adequação ao Plano Diretor e ao zoneamento urbano, além do cumprimento de normas de acessibilidade e segurança sanitária.
O texto também prevê uma infraestrutura completa, com áreas cobertas e descobertas para comercialização, módulos individuais para permissionários, banheiros acessíveis, praça de alimentação, estacionamento com vagas reservadas, sistema de vigilância 24 horas e espaços exclusivos para carga e descarga.
Para viabilizar a execução, o projeto autoriza parcerias com a iniciativa privada, cooperativas e entidades do terceiro setor, seja por meio de concessão ou permissão de gestão, bem como para apoio técnico, capacitação de comerciantes e promoção de atividades culturais e feiras temáticas.
Na justificativa, o vereador Cristiano Zoi destaca que a proposta busca fortalecer o comércio local e impulsionar o desenvolvimento econômico e social da cidade.
Agora o projeto de lei segue para o Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar a propositura.
