Proposta é de autoria do vereador Tales de Castro
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou na última quarta-feira (4/6), de maneira definitiva, o Projeto de Lei Nº 005/2025, que estabelece a cota de 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A iniciativa, de autoria do vereador Tales de Castro (PSB), abrange a administração direta e indireta do município, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, sempre que o número de vagas ofertadas for igual ou superior a três.
O texto define critérios para autodeclaração e identificação dos beneficiários, utilizando parâmetros do IBGE para pretos e pardos, e reconhecendo o autorreconhecimento e os laços comunitários para indígenas e quilombolas.
A proposta também prevê mecanismos de fiscalização para coibir fraudes, com possibilidade de exclusão do certame e encaminhamento do caso ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral do Município.
“Vivemos em uma sociedade desigual, onde o racismo persiste há décadas. Negar isso é alimentar o mito de uma unidade entre as raças”, afirmou Tales de Castro, que também explicou que o projeto adequa a legislação já existente nos âmbitos estadual e nacional.
