Durante a Sessão, também foi aprovado projeto de lei que trata da gratificação ao servidor em Regime Especial de Trabalho
Nesta sexta-feira (14), a Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou o Projeto de Lei Complementar Nº 032/2023, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o piso salarial dos profissionais da Educação do Município. De acordo com a proposta, o piso receberá um reajuste de 14,95%, e passa a ser de R$ 4.014,35 mensais, para formação em nível médio e uma jornada máxima de 40 horas semanais, retroativo a 1º de março deste ano.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar Nº 035/2023, que Institui Regime Especial de Trabalho para os integrantes do cargo efetivo de Agente Educativo. Com a alteração, o servidor em Regime Especial de Trabalho passará a receber gratificação correspondente 2/3 do valor previsto para o cargo de Agente Educativo nível I, referência A, desde que sua jornada diária de trabalho seja acrescida em quatro horas em relação à jornada normal.
Assim, além do reajuste imediato de quase R$ 150, fica implantada uma nova fórmula que permitirá reajustes automáticos vinculados ao salário base da categoria.
Após a aprovação dos projetos, o presidente da Casa de Leis, vereador André Fortaleza (MDB), explicou que as matérias chegaram nesta quinta-feira (13), mas por conter erros, elas precisaram ser ajustadas. O emedebista fez questão de destacar o esforço dos vereadores e do Secretário Municipal de Educação, Divino Eterno, em solucionar os erros para viabilizar a aprovação das matérias nesta sexta-feira.
