André Fortaleza é o autor das propostas que foram aprovadas por unanimidade
Nesta terça-feira (04), os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram, por unanimidade, dois projetos de Lei em defesa e proteção das mulheres. Ambas as propostas são de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador André Fortaleza (MDB). Agora as matérias vão para apreciação do Poder Executivo, que pode vetá-las ou sancioná-las.
Primeiramente, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 052/22, que também tem como coautor o vereador Zé Filho (PSDB), que proíbe a nomeação na administração pública de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha, até o comprovado cumprimento da lei.
A outra iniciativa é o Projeto de Lei Nº 054/22, que determina a obrigatoriedade da paciente ser acompanhada de uma profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia, que induzam a inconsciência da paciente. Conforme a proposta, a paciente também poderá escolher uma pessoa do sexo feminino na realização de exames mamários, genitais e retais, independente do sexo ou gênero da pessoa que realize o exame.
De acordo com André Fortaleza, a proposta visa proteger as pacientes de qualquer tipo de abuso, como aconteceu no Hospital da Mulher, em São João Meriti, no Rio de Janeiro, quando um médico anestesista foi preso em flagrante por estupro de uma paciente que estava sedada e passava por uma cesariana.
“O objetivo da presença de um acompanhante, sejam eles profissionais da saúde ou não, é proteger tanto o profissional quanto o paciente de possíveis desconfianças ou abusos por qualquer das partes, preservando a relação médico-paciente. Além disso, a matéria assegura que haverá testemunhas caso haja abuso ou assédio, resguardando a vítima, principalmente no caso de quadro induzido de inconsciência”, justificou.
