Parlamento municipal emitiu nota para informar que não há projeto sobre o tema na Casa de Leis
Nesta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia emitiu uma nota para desmentir uma fake news que circula nas redes sociais sobre o piso salarial da enfermagem. Conforme o comunicado, não há nenhum projeto protocolado sobre o tema na Casa de Leis.
“É importante esclarecer que a Câmara Municipal não recebeu, até a presente data, qualquer proposta de lei que trate do piso salarial da categoria. Conforme a legislação vigente, a propositura de projetos dessa natureza é de responsabilidade do Poder Executivo, sendo necessário que a matéria seja devidamente encaminhada por essa instância para análise e votação no Legislativo.”, diz a nota.
O parlamento aparecidense ainda afirma que “assim que o projeto de lei referente ao piso salarial for protocolado na Câmara, será imediatamente encaminhado para análise e votação pelos vereadores”.
Confira a nota na íntegra:
Esclarecimento sobre o piso salarial da enfermagem
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia vem a público esclarecer e desmentir os boatos que circulam sobre o não pagamento do piso salarial da enfermagem, alegando que o projeto para sua regulamentação está parado e sem apreciação na Casa Legislativa.
É importante esclarecer que a Câmara Municipal não recebeu, até a presente data, qualquer proposta de lei que trate do piso salarial da categoria. Conforme a legislação vigente, a propositura de projetos dessa natureza é de responsabilidade do Poder Executivo, sendo necessário que a matéria seja devidamente encaminhada por essa instância para análise e votação no Legislativo.
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia reafirma seu compromisso em zelar pelos direitos de todos os servidores, incluindo os enfermeiros, e assegura que, assim que o projeto de lei referente ao piso salarial for protocolado na Câmara, será imediatamente encaminhado para análise e votação pelos vereadores, reiterando a postura histórica do Legislativo Municipal de garantir os direitos e interesses da população e dos servidores públicos.
Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 17/10/2023.
