Certidão do Tribunal de Contas dos Municípios levanta dúvidas sobre o valor a ser repassado ao Legislativo Municipal
O comunicado recebido pelo presidente Gilsão Meu Povo na quinta-feira (15/5) de que o duodécimo da Câmara de Aparecida de Goiânia será de R$ 4.444.054,17 por mês em 2025 não foi bem assimilado por ele e pelos vereadores.
O valor anual do duodécimo desse ano, definido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), é de R$ 53.328.650,04.
Mas o documento do TCM informa que a receita da prefeitura que serviu como base de cálculo para o duodécimo de 2025 é de R$ 1.237.938.459,59.
Como o percentual do duodécimo é de 4,5% do total, o valor anual deveria ser de R$ 55.707.230,68. Esse valor dividido por 12 dá R$ 4.642,269,00 por mês.
O assunto deve ser discutido entre a Mesa Diretora da Câmara, o prefeito Leandro Vilela e o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues.
A intenção é que o prefeito autorize o recálculo e a transferência financeira sobre os R$ 55, 7 milhões anuais.
Pagamento retroativo
O cálculo do TCM é feito em maio, mas o valor a ser pago é retroativo a janeiro. Como a prefeitura de Aparecida não tinha esses dados em mãos fez o repasse de janeiro, fevereiro, março e abril de 2025 com base no cálculo de 2024, quando o duodécimo anual foi estipulado em 48.002.168,89.
Assim, repassou R$ 4.000.180,74 por mês nos primeiros quatro meses deste ano à Legislativo Municipal.
Agora, o Legislativo quer receber a diferença, ou seja, o valor retroativo a janeiro.
Quanto a isso não há dúvidas. O que resta saber é: em quantas parcelas esse retroativo será restituído pela prefeitura à Câmara Municipal e qual será a base de cálculo que prevalecerá.
Preocupação
Alguns vereadores contactados pelo Goiás 365 demonstraram preocupação porque, apesar do reajuste do valor, consideram o duodécimo insuficiente para fazer frente às despesas da Câmara e demandas dos seus gabinetes.
Procurados pela reportagem, o presidente da Casa, Gilsão Meu Povo, e o prefeito Leandro Vilela não responderam ao questionamento até o fechamento deste texto.
