Está prevista a votação do projeto de lei que concede abono salarial para os servidores da Educação
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia realiza nesta quarta-feira (12), às 14h, sessão extraordinária para apreciar sete projetos de lei e um veto parcial. Confira a relação de propostas que serão analisadas pelos parlamentares.
Projeto de Lei Municipal Nº 001/2022, de autoria do Poder Executivo: autoriza o Poder Executivo a conceder abono salarial a todos os trabalhadores lotados na Secretaria Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia.
Projeto de Lei Municipal Nº 115/2021, de autoria do Poder Executivo: dispõe sobre a denominação do Hospital Municipal de Aparecida (HMAP) localizado na Cidade Vera Cruz, neste Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal Nº 114/2021, de autoria do Poder Executivo: autoriza o Município de Aparecida de Goiânia a conceder revisão geral anual no vencimento dos servidores públicos, nos subsídios dos agentes políticos do município, nos subsídios os vereadores e na remuneração dos servidores do Poder Legislativo.
Projeto de Lei Municipal Nº 107/2021, de autoria do Poder Executivo: altera a Lei Municipal nº 3.518, de 01 de novembro de 2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, como a garantia da União e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal Nº 096/2021, de autoria do Poder Executivo: altera a Lei Municipal Nº 3.599 de 21 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao New Development Bank – NDB, com a garantia da União e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal Nº 093/2021, de autoria do Poder Executivo: dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Veto parcial ao Projeto de Lei Municipal Nº 075/2021, de autoria do vereador Marcos Miranda (Republicanos): institui a cobrança por danos causados ao patrimônio público e ao meio ambiente aos condutores sob a influência de álcool em acidente de trânsito no município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.
Projeto de Decreto Nº 008/2021, de autoria do vereador Roberto Chaveiro (Podemos): concede título de cidadão aparecidense ao Senhor Walter Gonçalves.
