Legislativos de Rio Verde e Anápolis são os 2º e 3º colocados. Goiânia lidera o ranking, conforme certidões do Tribunal de Contas dos Municípios
Apesar de ser a 2ª maior cidade de Goiás em quantidade de habitantes e de vereadores, Aparecida de Goiânia fica em 4º lugar no ranking, atrás de Goiânia, Rio Verde e Anápolis, quando se trata do duodécimo da Câmara Municipal.
Confira o ranking
Goiânia
Receita Base de Cálculo R$ 5.847.053.634,52
Percentual/duodécimo 4,5 %: R$ 263.117.413,55
Despesas do Legislativo (Lei Orçamentária Anual) R$ 266.781.000,00
Valor Duodécimo Anual R$ 263.117.413,55
Valor Duodécimo Mensal R$ 21.926.451,13
População: 1.494.599 habitantes (IBGE 2024)
Vereadores: 37
Rio Verde
Receita Base de Cálculo R$ 1.174.883.956,15
Percentual/duodécimo 6 %: R$ 70.493.037,37
Despesas do Legislativo (Lei Orçamentária Anual) R$ 65.850.000,00
Valor Duodécimo Anual R$ 65.850.000,00
Valor Duodécimo Mensal R$ 5.487.500,00
População: 238.025 habitantes (IBGE 2024)
Vereadores: 21
Anápolis
Receita Base de Cálculo R$ 1.174.872.519,66
Percentual/duodécimo 5 %: R$ 58.743.625,98
Despesas do Legislativo (Lei Orçamentária Anual) R$ 65.905.914,15
Valor Duodécimo Anual R$ 58.743.625,98
Valor Duodécimo Mensal R$ 4.895.302,17
População: 415.847 habitantes (IBGE 2024)
Vereadores: 23
Aparecida de Goiânia
Receita Base de Cálculo R$ 1.237.938.459,59
Percentual/duodécimo 4,5 %: R$ 55.707.230,68
Despesas do Legislativo (Lei Orçamentária Anual) R$ 53.328.650,00
Valor Duodécimo Anual R$ 53.328.650,00
Valor Duodécimo Mensal R$ 4.444.054,17
População: 550.925 habitantes (IBGE 2024)
Vereadores: 25
Entenda os motivos
O cálculo do duodécimo para o ano de 2025 utilizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) é feito com base na receita tributária e nas transferências efetivamente realizadas pelo município no exercício anterior. Esse cálculo aponta um valor maior para Aparecida (R$ 1.237.938.459,59) e menor para Verde (R$ 1.174.883.956,15) e para Anápolis (R$ 1.174.872.519,66).
Em contrapartida, o repasse previsto no art. 29-A da Constituição Federal para Aparecida é de 4,5% sobre a receita que foi base para o cálculo do duodécimo. Já o repasse de Rio Verde é de 6% e o de Anápolis, 5%. Com as bases de cálculo do duodécimo muito próximas ente os três municípios, Aparecida ficou perdendo.
Esses percentuais podem variar de 3,5% a 7%, dependendo do número de habitantes do município, conforme estabelece o artigo 29-A da Constituição Federal de 1988.
O que diz o artigo 29 da Constituição Federal de 1988
I – 7% (sete por cento) para municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes;
II – 6% (seis por cento) para municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes;
III – 5% (cinco por cento) para municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes;
IV – 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes;
V – 4% (quatro por cento) para municípios com população entre 3.000.001 (três milhões e um) e 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;
VI – 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) para municípios com população acima de 8.000.001 (oito milhões e um) habitantes.
Assim…
Aparecida de Goiânia, que tem mais que o dobro da população de Rio Verde e mais de 135 mil habitantes do que Anápolis, além de ter mais vereadores, ficou com um índice de repasse do duodécimo menor.
Outro detalhe: mesmo tendo mais vereadores, a despesa (orçamento anual) da Câmara de Aparecida é menor do que os orçamentos das câmaras de Rio Verde e de Anápolis por força da lei.
Por que Rio Verde e Anápolis gastam mais? Aí é preciso ver os penduricalhos e benefícios de cada Casa Legislativa.
Veja outras câmaras
Águas Lindas de Goiás
Duodécimo mensal 2025: R$ 1.543.728,82
População: 240.613 habitantes (IBGE 2024)
Vereadores: 21
Luziânia
Duodécimo mensal 2025: R$ 1.666.666,67
População: 218.872 habitantes (IBGE 2024)
Vereadores: 21
Valparaíso de Goiás
Duodécimo mensal 2025: R$ 1.545.192,47
População: 213.506 habitantes (IBGE 2024)
Vereadores: 13
Senador Canedo
Duodécimo mensal 2025: R$ 2.741.225,65
População: 169.849 habitantes (IBGE 2024)
Vereadores: 13
Trindade
Duodécimo mensal 2025: R$ 1.406.811,68
População: 150.858 habitantes (IBGE 2024)
Vereadores: 19
Catalão
Duodécimo mensal 2025: R$ 2.564.347,43
População: 120.789 habitantes (IBGE 2024)
Vereadores: 17
