Projeto prevê realização de ações de orientação e de conscientização sobre malefícios relacionados ao uso do dispositivo
Os vereadores da Câmara de Goiânia aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei (PL 365/2022), que determina a criação da Campanha Municipal de Orientação e Conscientização sobre Malefícios do Uso de Cigarro Eletrônico. A votação foi realizada na sessão ordinária desta terça-feira (1º/4). A proposta é de autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos.
O texto institui o mês de maio para concentração de ações de combate ao uso de cigarro eletrônico. Os objetivos da proposta são: realizar ações educativas; orientar sobre prevenção ao uso de cigarro eletrônico; observar, registrar e monitorar o uso e a venda de dispositivos eletrônicos para fumar; promover atendimento psicossocial relacionado à dependência em cigarro eletrônico; e estimular a saúde e a melhoria da qualidade de vida da população.
A proposta ainda permite que a Prefeitura firme parcerias público-privadas para viabilizar as ações previstas no texto. Agora a matéria segue para avaliação do prefeito Sandro Mabel (UB), que pode sancionar ou vetar a propositura de lei.
