Medida deve ser votada definitivamente nos próximos dias
Nesta terça-feira (06), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) que aumenta o número de vereadores da Casa de Leis de 35 para 39 cadeiras. Caso seja aprovado em segunda votação, o novo quantitativo entra em vigor nas eleições de 2024, com exercício do mandato para a próxima legislatura (2025-2028).
O projeto foi aprovado de maneira unânime dos vereadores presentes na Sessão Ordinária, no momento da apreciação – 29 dos 35 integrantes do Plenário.
De acordo com a matéria, faz-se necessária atualização do quantitativo de vereadores proporcionalmente ao crescimento da população, para que demandas do município sejam representadas da melhor forma possível. Também não haverá aumento de gastos nos trabalhos legislativos, porque custos são com fundamento no duodécimo, que é uma parcela fixa do Orçamento Geral do Município – um doze avos da Receita Corrente Líquida (RCL).
