Matéria exclusiva do Goiás365 apurou que o contrato de construção subiu mais de R$ 845 mil. Poder Legislativo argumenta que aumento é devido a inflação dos preços de itens utilizados pela construção civil
Após a veiculação de matéria exclusiva do Goiás365, em que aponta a publicação de Termo Aditivo nº 018/2018 feito pela Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia no dia 06 de abril deste ano, no valor de R$ 845.265,97 (oitocentos e quarenta e cinco mil e duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos) a serem destinados para a empresa responsável pela execução da obra, a CVT Construtora, Incorporadora e Serviços Gerais Ltda, alguns vereadores emitiram suas opiniões sobre o caso.
De acordo com o vereador Manoel Nascimento (DEM), ele ficou sabendo do aditivo por meio da matéria publicada pelo Goiás365. O parlamentar afirmou que o metro quadrado da obra da sede da Câmara Municipal é o mais caro já construído pelo Poder Público na cidade e ainda comparou com os valores praticados nas obras da Cidade Administrativa e da sede da AparecidaPrev.
“Não estava ciente desse aditivo. Fiquei sabendo por meio da matéria. Esse aditivo não deveria ter sido feito, principalmente pelo momento em que vivemos. O correto seria chamar a empresa para negociar o contrato e rever os valores, não aditivar esse contrato, que já possui o metro quadrado caríssimo”, declarou o democrata.
Perguntado se uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) seria alternativa para a investigação do contrato e dos valores investidos na obra, Nascimento explicou que esta ação é inviável devido a postura da maioria dos integrantes da Casa de Leis.
“Para a abertura de uma CEI seria necessário um número de assinaturas que não vamos conseguir nunca. Pois tenho convicção que os colegas não vão assinar, pois a maioria circula em torno da presidência e do Executivo municipal”, argumentou o parlamentar.
Outro vereador procurado pela reportagem, que pediu sigilo, comentou que em momento algum foi comunicado sobre este aditivo. O parlamentar ainda confidenciou que seria necessário a formação de uma CEI para investigar os valores gastos na obra. No entanto, ressaltou que não há união necessária para a formação da Comissão na Casa.
Surpreso
O vereador Erivelton Contador (Progressistas) afirmou à reportagem que também não tinha conhecimento do Termo Aditivo. “Fiquei sabendo pela matéria e eu não fui comunicado pela Casa”.
O parlamentar opinou que não é o momento de aumentar os gastos e sim de tentar economizar, em virtude da situação gerada pela pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19).
“Fiquei surpreso e vou conversar com o presidente para saber o motivo desse aditivo, pois estamos em um momento de contenção de gastos”, pontuou o progressista.
Assim como os demais colegas, o vereador Willian Panda (PSB) disse que ficou sabendo do aditivo pela reportagem do Goiás365. “Fiquei sabendo pela matéria de vocês. A Câmara estava nesse recesso por causa do coronavírus”, justificou.
Por causa da pandemia do coronavírus, que atingiu a saúde pública e a economia também, o vereador acha essa medida desnecessária. “Achei que não ia tomar essa atitude. Não acompanhei a fundo. Vou dar uma analisada no contrato para verificar o porquê dessa revisão de preço. Na realidade, o que é preciso averiguar é o que foi aprovado naquele empréstimo. No meu entendimento, aquele já seria o valor suficiente para toda a obra”.
Willian Panda disse que ainda não formou opinião sobre o assunto. “Vou averiguar a fundo e depois emito a minha opinião. Não estávamos acompanhando o dia a dia da Câmara e não tenho opinião formada”, declarou.
Outro que ficou sabendo do aditivo pela reportagem do Goiás365 foi o vereador Rosildo Manoel (Progressistas). Ele disse, no entanto, que o aditivo está previsto no contrato. “Quando foi feita a licitação a empresa deixou essa cláusula de que se houvesse reajuste de material, haveria reajuste na obra”.
Rosildo afirmou que vai entrar em contato com a Procuradoria da Câmara para se informar melhor. “A obrigação nossa é de olhar para ver se está tudo certo”.
Logo após falar com a reportagem, Willian Panda ligou na Câmara Municipal buscando mais informações sobre o aditivo. Ele disse que havia falado com o advogado Caio César Fernandes, da Procuradoria da Casa, e que este havia lhe informado que o aditivo “é uma previsão contratual, mas que o presidente não vai fazer fazê-lo por causa dessa situação (pandemia do coronavírus). A obra está parada e vão aguardar para ver o que será feito no futuro”, concluiu o vereador.
Posicionamento
A assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia informou a reportagem do Goiás365 que o posicionamento da Casa de Leis segue o mesmo, de que o aditivo está relacionado a reajuste de valores, algo que segue em conformidade com a legislação.
O comunicado ainda argumenta que devido a reajustes anuais promovidos pela inflação dos produtos utilizados na construção civil, os contratos, após um ano de vigência, teriam direito ao reajuste.
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