Confira os projetos que estão na pauta dos trabalhos legislativos desta quarta-feira
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia retomou as atividades presenciais nesta quarta-feira (22), após a suspensão dos trabalhos em decorrência do decreto de quarentena do Governo de Goiás, em virtude da pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19).
Conforme a pauta dos trabalhos, está prevista a avaliação do Projeto de Lei Nº 012/20, de autoria do vereador Isaac Martins (PL), que trata sobre o atendimento preferencial e disponibilização de vagas de estacionamentos para os portadores de fibromialgia.
Também está prevista a leitura do Projeto de Lei Nº 020/20 de autoria dos vereadores William Panda (PSB) e Bira Contador (PL), que estabelece multa para concessionária responsável pela distribuição de água tratada no município, em casos de comprovação de fornecimento de água não potável ou contaminada para população.
Na pauta também está prevista a apresentação de requerimentos, no entanto, a Câmara Municipal não forneceu dados sobre quantidade e o teor dos requerimentos.
Matéria apta a votação
Projeto de Lei Nº 012/20 de autoria do vereador Isaac Martins (PL) que dispõe sobre atendimento preferencial e sobre utilização de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de fibromialgia.
Matéria que será lida
Projeto de Lei Nº 020/20 de autoria dos vereadores William Panda (PSB) e Bira Contador (PL) que estabelece multa para concessionária responsável pela distribuição de água tratada no município se comprovada a distribuição de água não potável ou contaminada para população.
Requerimentos
Quantidade e o teor dos requerimentos não foram especificados pela Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia.
