O Plenário da Câmara dos Deputados vai continuar nesta quinta-feira (29) a votação da Medida Provisória 1016/20, que prevê renegociação extraordinária de dívidas perante fundos constitucionais, reabre prazos para renegociações anteriores e concede descontos de até 90% para quitar o débito. A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.
Os deputados precisam concluir a análise dos destaques apresentados pelos partidos com a intenção de mudar o texto do relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI).
De acordo com o texto-base aprovado, o pedido de renegociação de empréstimos tomados com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) poderá ser feito até 31 de dezembro de 2022 com descontos maiores.
A renegociação, a ser feita com os bancos administradores (Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil), destina-se ao empréstimo feito há, pelo menos, sete anos e lançado, no balanço do fundo, como prejuízo parcial ou total ou coberto por provisão de devedor duvidoso, também parcial ou totalmente.
Carteira digital
Consta ainda na pauta o Projeto de Lei 468/19, do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que cria o Cartão Nacional de Vacinação On-Line, vinculado ao CPF do paciente e com acesso disponível em todas as unidades de saúde instaladas no Brasil.
Segundo o texto, o governo federal poderá descentralizar os serviços de cadastro, emissão e validação do Cartão Nacional de Vacinação On-Line às secretarias estaduais de saúde, hospitais e demais unidades de saúde pública, que ficarão responsáveis pela coleta dos dados e validação das informações em sistema digital.
Violência contra a mulher
Os deputados podem analisar também o Projeto de Lei 598/19, do Senado, que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada nas escolas públicas e privadas.
De acordo com o substitutivo da deputada Luisa Canziani (PTB-PR) pela Comissão dos Direitos da Mulher, a semana será realizada anualmente em março nas instituições de educação básica.
Entre os objetivos estão o de contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), estimular a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher; e abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, as medidas protetivas e os meios para o registro de denúncias.
