O Plenário da Câmara dos Deputados vota neste momento, em sessão deliberativa remota, o Projeto de Lei 886/21, do Senado, que estabelece regras para a implantação do sistema de livre passagem na cobrança de pedágios em rodovias e vias urbanas.
O texto é um substitutivo dos senadores para o PL 1023/11, aprovado pelos deputados em 2013 e que concedia isenção de pedágio para moradores das cidades onde estão as praças de cobrança.
Os deputados encerraram nesta madrugada a discussão do projeto e, por acordo entre os líderes, a votação ficou para esta manhã.
A sessão está sendo presidida pelo 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
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