O projeto que visa estabelecer critérios para o povoamento e repovoamento de peixes em cidades cortadas por rios e riachos, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), durante reunião híbrida desta quinta-feira, 29.
A matéria propõe ações anuais para o povoamento e repovoamento de peixes nos cursos de águas naturais em Goiás, mediante prévio licenciamento ambiental, com as espécies locais, além de proibir a utilização de espécies exóticas ou não originárias da bacia hidrográfica. A proposição se encontra protocolada na Assembleia sob o nº 5691/20 e é assinada pelo deputado Charles Bento (PRTB).
O texto esclarece que o Poder Executivo determinará a promoção de concurso público destinado à escolha de iniciativas viáveis para a recuperação dos rios e o Estado ficará encarregado de oferecer, gratuitamente, estudos, pareceres e projetos às prefeituras e interessadas na soltura de alevinos (peixes recém-saído de ovos) para o repovoamento dos cursos de águas naturais. O projeto também prevê que, a título de fomento, o Governo estadual poderá adotar a política de incentivos fiscais aos interessados na execução da proposta.
A propositura segue, agora, para apreciação do Plenário do Legislativo goiano.
CCJ dá aval à matéria que estabelece critérios para o povoamento e repovoamento de peixes
