Irregularidades foram identificadas, mas ninguém foi culpabilizado. Vereadores listam sugestões para melhorar a gestão na capital
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Limpa Gyn aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (22/12), o relatório final com as conclusões da investigação. Segundo o documento, as falhas detectadas na prestação de serviço ao município não configuram má-fé por parte da empresa.
De acordo com o vereador Willian Veloso (PL), não foi constatado desvio de recursos ou algo que justificasse medidas judiciais. Ele mencionou melhorias no serviço prestado pelo consórcio – durante a investigação da CEI, houve soluções para problemas apontados pela população.
Para que as medidas sejam efetivas, no entanto, o relatório recomenda as seguintes ações: instalação de balanças de pesagem e utilização do método de tonelagem, previsto no contrato; revisão das medições e dos pagamentos da coleta seletiva, especialmente aqueles realizados com o método cubicagem, baseado no volume, ao contrário da tonelagem, que analisa a massa; recusa do pagamento de valores, em caso de divergência entre a pesagem efetiva e o valor faturado; condicionamento de pagamentos à implementação imediata de pesagem certificada do material reciclável e à emissão de termo de recebimento assinado pelo consórcio e pelas cooperativas; adequação de mão-de-obra; auditoria técnica trimestral; registro e pagamento da coleta seletiva; padronização de veículos (baús fechados); perícia contábil e de engenharia; publicação de cronograma de rotas; relatórios públicos dos serviços prestados; disponibilização de canal para denúncias e reclamações pela população.
Contrários
O vereador Fabrício Rosa (PT), membro suplente da CEI, demonstrou insatisfação com o relatório. Para ele, há pontos preocupantes no serviço prestado pela Limpa Gyn. De acordo com o vereador, seria preciso prorrogar a investigação por mais 120 dias – proposta rejeitada pela maioria dos integrantes da comissão. Ele apresentou um relatório alternativo, com mais de 200 páginas, detalhando indícios de irregularidades.
A vereadora Aava Santiago (PSDB) pontuou que, apesar de não terem obtido provas de crimes, a investigação constatou pontos que deveriam ser analisados. Aava propôs a inclusão de um ofício ao relatório final, estipulando o prazo de 30 dias a partir da publicação do material da CEI para que a Seinfra apresente lista dos pagamentos e do possível prejuízo do município.
A inclusão não foi possível, segundo o presidente da comissão, Welton Lemos (Solidariedade), porque o relatório já teria sido aprovado. O documento foi acrescentado à ata da última reunião da CEI.
