Fernando Krebs, que conduziu inquérito civil público aberto para apurar denúncias de detentos, diz que verificou melhora no sistema prisional de Goiás
O promotor de Justiça Fernando Krebs, em substituição na 25ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO), responsável pela execução penal, afirma que a correição extraordinária, anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para inspecionar os presídios goianos vai chegar à mesma conclusão que o MP chegou. Conforme o promotor foi possível detectar que houve uma significativa melhora no sistema prisional goiano nos últimos anos, e que não há casos de maus-tratos e nem torturas a detentos nessas unidades.
Krebs explica que a partir de 2021, após conhecimento de um abaixo assinado da Comissão Pastoral Carcerária, entidade ligada à CNBB, que denunciava a existência de maus-tratos. Diante da denúncia, o MP abriu um inquérito civil público para apurar o caso e realizou diligências.
“Constatamos que os presos não são vítimas de maus tratos, muito menos de torturas, como aventado na denúncia. Portanto, a denúncia é totalmente improcedente”, concluiu o promotor.
Para o promotor, também será possível constatar que o controle dos presídios em Goiás foi retomado pelo Estado, a partir do isolamento dos líderes de facções criminosas, como do PCC e do Comando Vermelho, o que permitiu evitar que ações criminosas fossem articuladas de dentro dessas unidades.
“Estes membros do crime organizado foram realocados para os presídios estaduais, especialmente os de segurança máxima de Planaltina e do Núcleo de Custódia. Evidentemente, isso causou indignação ao comando dessas facções e, como retaliação, eles incentivaram, por meio de seus familiares, uma onda de denúncias, alegando maus tratos e torturas, mesmo sabendo-as falsas. O objetivo era desestabilizar o sistema.”, explicou o promotor.
Mudanças estruturais
Krebs chama atenção, ainda, para mudanças estruturais no sistema prisional promovidas pelo Governo de Goiás, como, por exemplo, o fim das cantinas dentro das unidades, as quais, segundo ele, serviam para extorquir os presos mais vulneráveis. Em outro ponto do relatório, o promotor aduz que “não há mais venda de vagas nas celas, nem cela com poucos presos e outras com muitos, todas têm número equivalente de detentos, eis que a distribuição é realizada pelo Estado e não mais pelos presos”.
