A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (5) proposta que obriga os órgãos de trânsito a divulgar, por meio da internet, o dinheiro arrecadado com taxas, discriminado por tipo de serviço.
Ao analisar o assunto, a relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 196/21, do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR). Esse texto tramita em conjunto com outro, rejeitado (PL 4724/19).
“O projeto aprovado representa inovação na legislação, uma vez que o texto principal se refere somente a valores arrecadados com multas, cuja divulgação já é prevista em lei”, disse a relatora. “É de suma relevância a ampla divulgação e transparência de informações relativas a recursos públicos”, continuou.
Segundo o deputado Gustavo Fruet, autor do texto aprovado, “muitos órgãos de trânsito estaduais não divulgam na internet informações primárias, como o total arrecadado com taxas cobradas pelos serviços que prestam”.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
