A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (4) proposta que proíbe a eliminação de cães e gatos saudáveis por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos.
A ideia é incentivar a adoção por meio de convênios do setor público com entidades de proteção animal, entre outras. A eutanásia só será permitida nos casos de males e doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais.
Na forma do Projeto de Lei 6610/19, está em análise agora o substitutivo do Senado que, em 2019, alterou texto dos deputados Ricardo Izar (PSD-SP) e Célio Studart (PV-CE) aprovado pela Câmara dos Deputados em 2017.
Ibama
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou só parte das mudanças do Senado, a fim de retirar do texto da futura lei dispositivos já previstos em outras normas. “A emenda é então bem-vinda e pode ser acolhida”, disse o relator, deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), que recomendou a aprovação.
Por outro lado, o relator rejeitou emenda do Senado que tratava de atividades de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Não procede, em absoluto, a informação de que o Ibama promove eutanásia das aves apreendidas”, reagiu Daniel Coelho.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário e, se aprovado, irá a sanção presidencial.
