A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe a captura de aves para criação doméstica sem a autorização legal e legalizar a criação doméstica de aves regularizadas. A captura só será permitida em casos de conservação, resgate, salvamento, e para formação de novos animais, sempre com autorização legal.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) ao Projeto de Lei 1487/19, do deputado Nilto Tatto (PT-SP). A proposta original proíbe qualquer forma de criação de aves em gaiolas ou viveiros domésticos, mas o relator rejeitou a medida argumentando se tratar de uma atividade sociocultural, praticada não só no Brasil como em países desenvolvidos. “É importante ressaltar que não existe nenhum país do mundo onde essa criação é proibida”, afirmou.
Passarinho optou por regularizar a criação, manutenção e comercialização de aves nativas ou exóticas, silvestres ou domésticas, desde que observados requisitos legais. “A criação em cativeiro é uma atividade lícita, amparada por lei, e reconhecida como um importante instrumento de conservação da diversidade biológica”, avaliou.
Ele destacou o papel da criação em cativeiro na reprodução de espécies ameaçadas. “Justamente por esse potencial, entendemos que a criação em cativeiro, ao invés de coibida, deve ser incentivada pelo poder público, principalmente devido à sua capacidade de servir como elemento estratégico para o país detentor da maior biodiversidade do planeta”, argumentou.
O relator destacou ainda que o setor de animais domésticos tem se expandido no Brasil, mesmo no cenário de crise econômica atual. Segundo ele, estima-se que em 2021 o setor crescerá cerca de 6,07% em relação a 2020, com faturamento projetado em mais de R$ 2 bilhões.
Tramitação
A proposta ainda depende de parecer das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir à votação no Plenário da Câmara.
