A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (5), proposta para que a avaliação dos alunos dos ensinos fundamental e médio seja composta em 70% por provas e em 30% por participação em sala de aula, responsabilidade, pontualidade e disciplina, esta entendida como respeito às regras do colégio, ao professor e aos colegas.
A medida, prevista no Projeto de Lei (PL 4863/20), do ex-deputado Deuzinho Filho, recebeu parecer pela rejeição da relatora na comissão, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).
Por tramitar em caráter conclusivo e ter sido rejeitada na única comissão que analisou seu mérito, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso para que seja votada também pelo Plenário.
Detalhamento excessivo
Apesar de concordar com o argumento de que a verificação do rendimento escolar não deve se pautar unicamente pelo desempenho em testes de conhecimento, a relatora disse que o detalhamento proposto é excessivo, uma vez que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que é alterada pelo projeto, tem por objetivo fixar diretrizes gerais.
“Deve caber às escolas e aos professores, nos termos da LDB, elaborar a proposta pedagógica, inclusive, os critérios e meios de avaliação”, destacou Rosa Neide. Ela acrescentou que informalmente professores já adotam os padrões propostos.
A parlamentar disse também que normatizar dispositivos tão detalhados por meio da lei pode onerar ainda mais o professor. “Os critérios e considerações quanto a comportamentos dos alunos são instrumentos frequentes de calibragem da relação professor-aluno. Ao terem que ser explicitados e ‘medidos’ por força de lei, poderíamos abrir espaço para controvérsias e judicializações”, avaliou.
