O presidente da Comissão de Segurança Pública da Alego, deputado Delegado Eduardo Prado (DC), comandou mais uma reunião ordinária remota, nesta quinta-feira, 29. No encontro, foram apreciados 18 processos, dos quais sete foram aprovados e 11 foram distribuídos para relatoria.
Estiveram presentes na reunião, os deputados, Major Araújo (PSL), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Wilde Cambão (PSD), Talles Barreto (PSDB) e deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). Durante a reunião, o presidente do colegiado, Delegado Eduardo Prado (DC) agradeceu os membros da Comissão pelo comprometimento em deliberar os processos com agilidade.
Dentre as matérias aprovadas está a propositura do deputado Gustavo Sebba (PSDB), protocolada no processo nº 6373/19. O projeto de lei foi relatado pelo deputado Wilde Cambão (PSD) e recebeu parecer favorável. O texto defende a obrigatoriedade da comunicação de quaisquer ocorrências de violência doméstica e familiar ocorridas em condomínios residenciais, aos órgãos de segurança pública.
Também foi aprovada durante a reunião o projeto de lei de nº 2440/20. A propositura de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), que dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19. A matéria foi relatada pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) que deu parecer favorável.
Veja a lista completa dos processos:
Aprovados
Processo nº 5447/19 – Deputado Paulo Trabalho – Institui a Política de Capacitação dos Agentes das Empresas de Transportes Públicos para viabilizar o conhecimento da Lei Maria da Penha. Relatado pela deputada Delegada Adriana Accorsi.
Processo nº 5749/19 – Deputado Jeferson Rodrigues – Estabelece a notificação compulsória nos casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação. Relatado pelo deputado Wilde Cambão que deu parecer pelo apensamento ao processo nº 1633/19, de autoria do deputado Coronel Adailton.
Processo nº 6373/19 – Deputado Gustavo Sebba – Obriga os condomínios residenciais localizados em Goiás, a comunicar os órgãos de segurança pública, toda e qualquer ocorrência sobre violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Relatado pelo deputado Wilde Cambão.
Processo nº 7209/19 – Deputada Lêda Borges – Cria o programa de prevenção de violências autoprovocadas ou autoinfligidas, com a finalidade de atender e capacitar o policial civil, militar, bombeiro Militar, agente prisional e agente de segurança educacional, para o auxílio e o enfrentamento da manifestação do sofrimento psíquico e do suicídio. Relatado pelo deputado Wilde Cambão.
Processo nº 1360/20 – Deputada Lêda Borges – Dispõe sobre a instituição do Memorial da Segurança Pública. Relatado pelo deputado Coronel Adailton.
Processo nº 1488/20 – Deputado Jeferson Rodrigues – Altera a Lei nº 18.807, de 9 de abril de 2015, que institui a Política Estadual de Acolhimento e Assistência à Mulher Vítima de Violência. Relatado pelo deputado Iso Moreira.
Processo nº 2440/20 – Deputada Lêda Borges – dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19. Relatada pela deputada Delegada Adriana Accorsi.
Distribuição
Processo nº 7859/19 – Deputado Karlos Cabral – Dispõe sobre o atendimento por policiais do sexo feminino nas delegacias de polícia às mulheres vítimas de violência. Relatora: Deputada Delegada Adriana Accorsi.
Processo nº 1985/20 – Deputada Lêda Borges – Obriga a afixação de cartaz nos veículos de transporte por aplicativos e outros meios similares. Relator: Deputado Delegado Humberto Teófilo.
Processo nº 2017/20 – Deputado Vinícius Cirqueira – Dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura de conta bancária própria para campanhas solidárias de arrecadação de fundos em espécie que visem tratamentos de saúde a menores, idosos, incapazes e pessoas hipossuficientes em Goiás. Relator: Deputado Major Araújo.
Processo nº 2145/20 – Deputado Gustavo Sebba – Obriga o Estado a proporcionar condições para que os reeducandos das penitenciárias produzam máscaras cirúrgicas e equipamentos de proteção individual (EPI), para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Relator: Deputado Wilde Cambão.
Processo nº 2295/20 – Deputado Diego Sorgatto – Altera a Lei nº 19.448, de 9 de setembro de 2016, que estabelece o atendimento prioritário a crianças, adolescentes e conselheiros tutelares nas delegacias e institutos médicos legais. Relatora: Deputada Delegada Adriana Accorsi.
Processo nº 2317/20 – Deputado Major Araújo – Institui bolsa para aquisição de arma de fogo, de uso permitido, para a mulher vítima de violência doméstica ou em razão de ser mulher. Relator: Deputado Delegado Humberto Teófilo.
Processo nº 2329/20 – ex-deputado Diego Sorgatto – Trata da busca imediata de pessoas vulneráveis desaparecidas. Relator: Deputado Major Araújo.
Processo nº 2534/20 – Deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre a colocação de telas de proteção em espaço aéreo nas unidades prisionais de Goiás. Relator: Deputado Wilde Cambão.
Processo nº 2834/20 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Acrescenta o inciso IV ao artigo 2° da Lei n° 20.637, de 12 de novembro de 2019, voltado ao Programa Estadual CNH Social para mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica e medidas protetivas. Relator: Deputado Delegado Humberto Teófilo.
Processo nº 3488/20 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Dispõe sobre a remoção a pedido da servidora pública, independentemente do interesse da administração, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Relator: Deputado Major Araújo.
Processo nº 4380/20 – Deputado Coronel Adailton – Autoriza os órgãos de segurança pública de Goiás a alienarem a seus integrantes as armas de fogo de porte usadas por eles quando em serviço ativo, por ocasião de suas aposentadorias ou transferências para a inatividade. Relator: Deputado Wilde Cambão.
Comissão de Segurança Pública, presidida por Delegado Eduardo Prado, delibera sobre 18 processos nesta quinta-feira, 29
