O colegiado da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) discute agora sobre o projeto de lei nº 4983/21, que altera a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, a qual dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, e revoga a Lei nº 18.589, de 1º de julho de 2014, que altera o citado Estatuto, bem como dispositivos da revogada Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011.
A matéria que havia sido emendada pelo deputado Karlos Cabral (PDT) recebeu vistas do líder do Governo, deputado Bruno Peixoto que rejeitou a emenda. O deputado devolveu a propositura com nova emenda solicitando que o diretor da instituição de ensino ao final do mandato faça novas eleições, sem prorrogar mandato.
Durante a discussão, o deputado Karlos Cabral (PDT) se manifestou e disse que a aprovação dessa matéria vai criar uma economia para o Governo só que irá reduzir os salários dos professores aqui do Estado.
O deputado Delegado Eduardo Prado (DC) também destacou durante a discussão que o Brasil só irá mudar se houver investimento na educação e esse projeto de lei vai prejudicar mais uma vez os professores.
Já a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) disse que a maioria das propostas enviadas pelo Governo que retira direitos é contra os trabalhadores da educação do Estado.
O líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB) defendeu , afirmando que o governador Ronaldo Caiado (DEM) está sempre preocupado com a educação e com os professores do Estado. “Antes dessa gestão os professores contratados não recebiam sequer o piso nacional, e agora, eles recebem. Nosso governador assumiu o mandato com duas folhas de pagamento em atraso, entre elas, da educação e ele honrou e quitou todos esses débitos. Ronaldo Caiado paga os salários dentro do mês e todas as escolas do Estado receberam recursos e estão sendo reformados e equipados”, finalizou o parlamentar.
Comissão debate projeto de lei referente ao Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério
