A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza audiência pública na segunda-feira (10) para debater o não cumprimento da Lei 13.959/19, que institui o Revalida, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira.
A audiência será no plenário 6, às 10 horas.
O debate atende requerimento dos deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Jorge Solla (PT-BA). Segundo os autores, a lei determina que o Revalida será aplicado semestralmente, na forma de edital a ser publicado em até 60 dias antes da realização do exame escrito. “Sabe-se que esse dispositivo da lei é flagrantemente descumprido pelo Poder Executivo, acarretando danos severos ao processo de revalidação de diplomas de medicina obtidos no estrangeiro, o que se acentua ainda mais diante do quadro de pandemia que vivemos na atualidade”, observam os deputados.
Foram convidados para o debate:
o diretor de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC), Luís Filipe de Miranda Grochocki;
o prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira;
a consultora em saúde da Confederação Nacional dos Municípios, Carla Albert;
a advogada no processo de revalidação dos médicos brasileiros formados no exterior, Charliane Maria Silva; e
a especialista em saúde da família e residente, dra. Bruna Sousa Frazão de Almeida.
