A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (6) audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/19, que pode levar à extinção do Fundo Nacional da Pessoa Idosa. O texto está sendo analisado pelo Senado.
A reunião acontece às 10 horas, no plenário 16, e será possível participar pela internet.
Foram convidados:
o autor da emenda que preserva o Fundo Nacional do Idoso, senador Laiser Martins (Podemos-RS);
o conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa Mauro Morera Freitas; e
a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Goiás, Sara Mendes.
Também foram convidados representantes do Ministério da Economia, da Casa Civil da Presidência da República e da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados.
Confira a lista completa de convidados
O que diz a proposta
A PEC 187/19 estabelece que a instituição de fundos públicos exige lei complementar e, em relação aos já existentes, obriga que sejam ratificados pelos respectivos poderes Legislativos, por meio de lei complementar específica para cada um dos fundos públicos, até o final do segundo exercício financeiro subsequente à data da promulgação da emenda constitucional, sob pena de extinção do fundo e transferência do respectivo patrimônio para o Poder ao qual ele se vinculava.
“A possibilidade de extinção do Fundo Nacional da Pessoa Idosa nos traz grande preocupação”, diz a deputada Leandre (PV-PR), autora do pedido de realização do debate.
“É de conhecimento amplo já que o Brasil passa por uma célere transição demográfica sem precedentes em todo o mundo. Inclusive, projeções estatísticas demonstram que em 2050 o percentual da população acima de 60 anos ultrapasse a de jovens até 14 anos”, destaca.
A deputada lembra a importância do fundo para as políticas públicas direcionadas a essa população.
