A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 7805/17, que veda aos hotéis, pousadas, estalagens e estabelecimentos congêneres cobrar antecipadamente por diárias ou outros serviços.
O relator, deputado Guiga Peixoto (PSL-SP), recomendou a rejeição do texto principal e de três apensados. “A possibilidade de cobrança antecipada de diárias é largamente usada pela indústria hoteleira, que busca, precisamente, diminuir os riscos inerentes à contratação da hospedagem”, disse.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados é de autoria do ex-deputado Rômulo Gouveia (PB), que morreu em 2018. Pelo texto, para assegurar as reservas, vários hotéis obrigam o consumidor a depositar previamente os valores correspondentes à estadia completa.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, e também já foi rejeitado pela Comissão de Turismo. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
