A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 5392/16, que prevê avaliação biopsicossocial e perícia multidisciplinar para concessão da aposentadoria por invalidez.
O relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), recomendou a rejeição da proposta. “Na intenção de ajudar os segurados, a medida pode piorar o quadro de longas filas de espera para avaliação de capacidade laboral”, disse. “Há que se julgar a capacidade do cidadão, mas, também, a realidade brasileira neste momento”, continuou.
Atualmente, a Lei de Benefícios Previdenciários já condiciona a aposentadoria por invalidez a exame médico-pericial a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o autor da proposta, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), é necessário ampliar o alcance dessa perícia do INSS.
Realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, a avaliação prevista no texto rejeitado deveria considerar, entre outros aspectos, os impedimentos nas funções e estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; e a limitação para desempenho de atividades. Assim, o benefício só seria concedido esgotadas as possibilidades de habilitação e reabilitação.
Na prática, segundo Dr. Jaziel, a proposta rejeitada determinava avaliação nos moldes da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF). Esse modelo já é previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e é aplicado pelo INSS na análise do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como tramitava em caráter conclusivo e acabou rejeitado na única comissão designada para analisar o mérito, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário.
